Questão 5647708

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador
• Disciplina: Não definido

De acordo com a sessão V, das Compras da Lei das Licitações: Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. De acordo com o Art. 15, as compras, sempre que possível, NÃO deverão: 

• A. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
• B. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
• C. Não balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, mas sim da administração privada.
• D. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
• E. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Gabarito: C