Questão 5648941

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 002
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2021; Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/11) uma portaria que define as regras para o pagamento de um auxílio à Pessoa com Deficiência. O benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro.

Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).

Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.

Disponível em: https://bityli.com/D62QVh

O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:

• A. Auxílio-Brasil.
• B. Auxílio-inclusão.
• C. Auxílio razão.
• D. Bolsa emergencial.
• E. Bolsa família

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  A Auxílio-Brasil. é um programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de outubro de 2021. No dia 29 de dezembro, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria oficialmente o Auxílio Brasil. Com o ato, o novo programa substituiu o Bolsa Família.

  B Auxílio-inclusão. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) uma portaria que define as regras para o pagamento do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência. O benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro.

  C Auxílio razão.não encontrei nas minhas buscas

  D Bolsa emergencial: O Auxílio Emergencial 2021 é pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família desde que existam membros que atendam aos critérios de elegibilidade e que o valor do auxílio seja mais vantajoso que o valor a ser recebido em benefícios do programa de transferência de renda

  E Bolsa família: é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, por Lei Federal

• AUXÍLIO INCLUSÃO

  Um estímulo à autonomia de pessoas com deficiência. Um incentivo ao profissionalismo e para que empresas privadas incluam a diversidade em seus quadros funcionais. Um recurso para estimular a independência. Esses são alguns dos conceitos que pautam o Auxílio Inclusão, instituído pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania e em operação desde outubro de 2021.

  O benefício pode ser requerido por pessoas com deficiência que fazem parte do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) ou fizeram parte do quadro de beneficiários do programa nos últimos cinco anos. O Auxílio Inclusão prevê um repasse de meio salário mínimo (R$ 550) como incentivo às pessoas com deficiência que ingressam e permanecem no mercado.

  Fonte: Site oficial do Governo *gov.br

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