- ID
- 5649409
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da
Constituição da República e, conforme disposto expressamente
em comando do Decreto-Lei nº 200/67, o orçamento público dos
entes federados brasileiros possui elementos de planejamento
baseado em funções, atividades e projetos, que o caracterizam
como orçamento do tipo: