Questão 5649424

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2022
• Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Não definido

No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem dispositivos que intencionam evitar o “descolamento” entre os instrumentos orçamentários de planejamento e de execução. Nesse sentido, os créditos adicionais ordinários são aprovados:

• A. sempre por medida provisória, dado o seu caráter excepcional
• B. somente para o exercício financeiro seguinte, no corpo da lei orçamentária
• C. independentemente de exame legislativo, mas observado o equilíbrio orçamentário
• D. pelo Legislativo, mediante projeto de lei que se incorpora ao orçamento do exercício

Gabarito: D