Questão 5651323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
• Disciplina: Não definido

      A “marcha para o oeste” da análise de Cassiano Ricardo ganhou realidade com o plano de metas, conforme o qual a “fundação de Brasília é um ato político cujo alcance não pode ser ignorado por ninguém. É a marcha para o interior de sua plenitude. É a completa consumação da posse da terra”. Desse modo, o imaginário idealizador da cidade na configuração de uma alternativa de vida urbana democrática e participativa encontrou seu limite nas condições da sociedade capitalista, injusta e desigual.

José Geraldo de Souza Júnior. Brasília 50 anos: da capital a

metrópole. Internet: <estadodedireito.com.br> (com adaptações).

Acerca de fatos e ocorrências que compõem a dinâmica do Distrito Federal e de seu entorno, julgue o item a seguir.

A delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é territorial, e as disposições legais a seu respeito abrangem interesses públicos nas áreas de infraestrutura e geração de empregos do Distrito Federal e dos municípios que a integram.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C, LEI COMPLEMENTAR Nº 94

  Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

  (Quadrix) Por determinação legal, são considerados como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e de geração de postos de trabalho. (CERTO)

• Gab: C

  Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

  • I - infraestrutura;
  • II - geração de empregos e capacitação profissional;
  • III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;
  • IV - uso, parcelamento e ocupação do solo;
  • V - transportes e sistema viário;
  • VI - proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
  • VII - aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
  • VIII - saúde e assistência social;
  • IX - educação e cultura;
  • X - produção agropecuária e abastecimento alimentar;
  • XI - habitação popular;
  • XII - serviços de telecomunicação;
  • XIII - turismo; e
  • XIV - segurança pública.