- ID
- 5651365
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do
Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos,
que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a
prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio
da Defensoria Pública.