- ID
- 5651587
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços
com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional
generalizada.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de
suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabíveis, são de competência
exclusiva de ministro de Estado.