Questão 5651596

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
• Disciplina: Não definido

À luz da Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

Sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios subordinam-se à Lei de Acesso à Informação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 12.527/11

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no no e no 

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

  II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.