SóProvas


ID
5652688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Durante a execução de uma obra pública pelo regime de contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do prazo de execução, pois as condições climáticas no período impactaram significativamente as atividades de campo. Além disso, determinou a mudança do fiscal técnico, pois ele estava divergindo demasiadamente das decisões técnicas do engenheiro construtor.

A partir das informações precedentes e de acordo com a legislação vigente, julgue o item subsecutivo.


Por ser uma nomeação em comum acordo, a contratada tem direito à troca da fiscalização nos casos de divergência técnica.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que há não algo expresso sobre a troca de fiscalização, mas que permite sim a troca do responsáveis (arquitetos/engenheiros da contratada) pela obra que estão executando e que ficará a sujeito aprovação da administração. A banca tentou inverter as ideias entre contratada e contratante.

    Lei 14.133/2021

    Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:

    6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.