- ID
- 5652691
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Durante a execução de uma obra pública pelo regime de
contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual
fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do
prazo de execução, pois as condições climáticas no período
impactaram significativamente as atividades de campo. Além
disso, determinou a mudança do fiscal técnico, pois ele estava
divergindo demasiadamente das decisões técnicas do engenheiro
construtor.
A partir das informações precedentes e de acordo com a legislação vigente, julgue o item subsecutivo.
Por se tratar de contratação integrada, a autoria do projeto é
da construtora, não cabendo aditivos contratuais fruto de erro
de projeto, como no caso hipotético.