- ID
- 5652706
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria
para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública.
Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em
engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio
em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro
administrativo, mas com formação em engenharia civil, também
foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue
o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e
administrativa, à luz da legislação vigente.
Por se tratar de atividade corriqueira na administração
pública, para os profissionais que já possuem anotação de
responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é
dispensada a ART para a atividade de fiscalização técnica.