- ID
- 5652709
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria
para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública.
Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em
engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio
em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro
administrativo, mas com formação em engenharia civil, também
foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.
O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado
concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade
de fiscalização técnica da construção do prédio.