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ID
5652715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.

A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.


Se o proprietário do terreno não concordar com a desapropriação de seu imóvel, a alternativa legal será o arrendamento da área pelo poder público, de forma unilateral e compulsória.

Alternativas