Questão 5653054

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Tesoureiro - Edital nº 001
• Disciplina: Não definido

A respeito dos conhecimentos sobre as vinculações constitucionais da receita pública, é correto afirmar que os municípios aplicarão anualmente:

• A. 12%, no mínimo, da receita líquida disponível, compreendida a proveniente de transferências, no custeio da saúde e da previdência social.
• B. 18%, no mínimo, da receita corrente líquida, excluídas as provenientes de transferências, na manutenção ou expansão da seguridade social.
• C. 15%, no mínimo, do total das receitas de capital, na manutenção e no desenvolvimento do ensino da educação básica e da remuneração condigna de seus profissionais.
• D. 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• E. 30%, no mínimo, do total das receitas orçamentárias, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Gabarito: D