Questão 5653312

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

Conceitualmente, ato administrativo

• A. é a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário. 
• B. é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano. 
• C. ocorre quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.
• D. ocorre quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.  
• E. é todo ato praticado no exercício da função administrativa. 

Gabarito: A