Questão 5653318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o 

• A. direito à moradia.
• B. direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação. 
• C. direito à propriedade.
• D. direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito. 
• E. direito à assistência jurídica integral e gratuita.

Gabarito: A

Comentários

• Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.