Questão 5653390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal

• A. o particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público. 
• B. somente membros do Poder Judiciário.  
• C. qualquer agente público.
• D. somente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.
• E. somente membros do Ministério Público.

Gabarito: C