Questão 5653393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

• A. Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado. 
• B. Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.
• C. Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras. 
• D. Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado. 
• E. Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.

Gabarito: A