Questão 5653408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa

• A. coisa julgada material. 
• B. ilegitimidade ad causam. 
• C. ilegitimidade ad processum.
• D. ausência de justa causa processual em sentido estrito. 
• E. prescrição da pretensão punitiva estatal.

Gabarito: D