Questão 5653417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

No âmbito de uma delegacia de polícia especializada na repressão de crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006, foram apreendidos quinhentos quilos de maconha, que estavam abandonados em um contêiner instalado em um terreno baldio. Não foi identificado o proprietário do depósito, tampouco houve prisão em flagrante de qualquer suspeito ou envolvido no delito.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei de regência, a droga apreendida deverá ser  

• A. incinerada, mediante autorização judicial e com a lavratura de laudo preliminar, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão. 
• B. incinerada, mediante autorização judicial, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.  
• C. incinerada, independentemente de autorização judicial, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
• D. incinerada ao final da conclusão do inquérito policial pertinente, mediante autorização judicial e com a lavratura do laudo definitivo. 
• E. incinerada, independentemente de autorização judicial, no prazo máximo de sessenta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Gabarito: C