Questão 5653420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

• A. O mandato ao advogado do réu pode ser feito oralmente, salvo quanto aos poderes especiais. 
• B. Tanto a sentença quanto o dispositivo que a embasa serão proferidos oralmente, em ato único da audiência de instrução e julgamento. 
• C. A contestação, como exceção, deve, obrigatoriamente, ser feita por escrito.
• D. Todo e qualquer recurso pode ser feito oralmente, tão logo prolatada a sentença.  
• E. O pedido originário deverá, obrigatoriamente, ser feito por escrito, mas todo e qualquer aditamento poderá ser realizado oralmente.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A:

  Art.9: § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.