Questão 5653435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
• Disciplina: Não definido

Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, 

• A. a obrigação de reparar o dano. 
• B. a liberdade assistida.  
• C. a prestação de serviços à comunidade.
• D. a internação em estabelecimento educacional.
• E. a advertência. 

Gabarito: E