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ID
5653537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.


As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Alternativas
Comentários
  • Gab: E

    Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    (Instituto AOCP) O plano plurianual é instrumento primordial de planejamento dos órgãos e entidades estatais. Quais despesas devem estar estabelecidas no plano plurianual em termos de diretrizes, objetivos e metas? Despesas de capital ou investimentos públicos e despesas de duração continuada. (CERTO)