Questão 5653543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Finanças
• Disciplina: Não definido

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:  

  • PPA;
  • LDO;
  • LOA.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.  

  CUIDADO! Ela diz que deve ser regionalizada, mas não diz como.

  (CESPE) A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas. (ERRADO)