- ID
- 5657725
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
O instrumento convocatório pelo qual a
Administração Pública divulga a abertura dos
certames em geral, estabelecendo regras,
requisitos, objeto e demais elementos que
disciplinarão a licitação, também conhecido
como “a lei da licitação”, é denominado: