Questão 5657905

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Médico Perito
• Disciplina: Não definido

A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta. 

• A. A lei proíbe a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pública
• B. A lei trata, dentre outros temas, dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
• C. A lei trata das competências e atribuições das esferas estadual e municipal de governo
• D. A lei prevê, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância sanitária, porém não inclui a vigilância epidemiológica como campo de atuação do SUS

Gabarito: B