- ID
- 5657911
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro
prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
São passíveis da prática do delito: testemunha,
perito, contador, tradutor ou intérprete. Sobre isto,
analise as afirmativas abaixo:
I. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos,
e multa.
II. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no
caso de o crime ter sido praticado mediante
suborno ou com o fim de obter prova destinada
a produzir efeito em processo penal, ou em
processo civil em que for parte entidade da
administração pública direta ou indireta.
III. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a
verdade, o crime deixa de existir.
IV. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de
a sentença ser prolatada.
Assinale a alternativa correta: