Questão 5657959

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Inspeção Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa  CORRETA: 

• A. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sede da prefeitura, antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as constituições e leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos bens públicos. 
• B. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado  pelos Ministros. 
• C. Se o Prefeito e o Vice Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo  justo e comprovado.  
• D. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice‐Prefeito, caberá ao Governador substituí‐los.  
• E. Vagando os cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito, realizar‐se-á eleição para os cargos vagos no prazo de 90 dias após a  ocorrência  da  última  vaga,  sendo  que  os  eleitos  completarão o mandato dos sucedidos

Gabarito: E