- ID
- 5657962
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 ‐ Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
disponibilidade e o aproveitamento, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade não
remunerada.
( ) No aproveitamento, terá preferência o que estiver há
menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o
que contar com menos tempo de serviço público
municipal.
( ) O aproveitamento de servidor que se encontre em
disponibilidade há mais de doze meses dependerá de
prévia comprovação de sua capacidade física e mental,
por junta médica oficial.