Questão 565798

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior
• Disciplina: Direito Tributário

A expressão “legislação tributária” engloba as leis, os tratados internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte sobre

• A. processo administrativo fiscal.
• B. tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
• C. administração tributária.
• D. receitas públicas originárias.
• E. relações jurídicas de direito público.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  CTN Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes
  
  bons estudos