Questão 5658010

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Inspeção Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas (Artigo 12 da Lei Federal nº 6.437/77), é denominado:

• A. Auto de Infração. 
• B. Aviso de Recebimento. 
• C. Rito de Análise Fiscal.
• D. Interdição Cautelar
• E. Auto de Notificação.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  dica: essa banca do RS cobra bastante a lei 6437/77 e o manual do PAS que em alguns pontos são divergentes