Questão 5658019

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação  ao  Prefeito e  ao Vice‐Prefeito, assinalar  a  alternativa  CORRETA:

• A. O Prefeito e o Vice‐Prefeito tomarão posse na sede da  prefeitura, antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as constituições e leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos bens públicos.
• B. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Ministros.
• C. Se o Prefeito e o Vice‐Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias, contados da data fixada, o  cargo  será  declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado. 
• D. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice‐Prefeito, caberá ao Governado substituí‐los.  
• E. Vagando os cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito, realizar‐se-á eleição para os cargos vagos no prazo de 90 dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.  

Gabarito: E