- ID
- 5658331
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código
Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da
obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Fato Gerador da obrigação ___________ é a situação
definida como necessária e suficiente para justificar o
lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de
competência do Município. Salvo disposição de lei em
contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os
seus efeitos, entre outros, tratando-se de situação
___________, desde o momento em que se verifiquem as
circunstâncias materiais necessárias para que se produzam
os efeitos que normalmente lhe são próprios. O sujeito
passivo da obrigação principal será considerado
___________, quando tenha relação pessoal e direta com a
situação que constitua o respectivo fato gerador.