Questão 5658460

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

I. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

II. Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.

III. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

IV. Centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Estão CORRETOS: 

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III. 
• C. Somente os itens I, III e IV. 
• D. Somente os itens II, III e IV. 
• E. Todos os itens.

Gabarito: E