- ID
- 5660083
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- SETEC Campinas
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há
mais de ________ anos e cuja área total dividida pelo
número de possuidores seja inferior a _______________
metros quadrados, por possuidor, são suscetíveis de serem
usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não
sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas.