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GABARITO ATUAL DO QC EQUIVOCADO.
CORRETA LETRA "E".
A - INCORRETA. Lei 8.112/90. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B - INCORRETA. Art. 122, § 3 A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
C - INCORRETA. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
D - ERRADO. Inexiste previsão legal. O ressarcimento é uma decorrência do ilícito administrativo.
E - CORRETA. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Rapaz, essa ai é aquela questão "dada" na prova rsrs
Alternativa E
acertou né fi de vó? rsrs brincadeira, simbora lá amigos!
lei 8112, art. 126 – A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
O fato de o servidor ter garantido a absolvição na esfera administrativa, não tem o condão de interferir na seara criminal, são independentes.
A absolvição por ausência de provas não afasta a responsabilidade administrativa do servidor.
A condenação penal(somente ela) invariavelmente enseja a responsabilização civil e administrativa pelo mesmo fato.
A absolvição penal por negativa de autoria ou inexistência do fato gera a absolvição civil e administrativa pelo mesmo fato.
Como caiu antes com a banca "Errafe", ops, ESAF e Fundação copia e cola (vulgo FCC)
(ESAF/CGU/Analista/2012) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. (no caso era pra marcar a incorreta, mas trouxe aqui a correta)
(FCC/TRF1/Técnico/2007) A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada também no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.
Sigamos firmes, continuem em frente!
@CleitonCarvalhinho
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Gabarito erro.
Notifiquem o erro ao QC na bandeirinha.
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QC VEJA os GABARITOS!!!! TUDO ERRADOOOOOOOO
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Quem acertou na plataforma, comece estudar rsrsrsrs Ou seja, é o famoso se vc errou, parabéns está no caminho certo.
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GABARITO É A LETRA " E"
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Gabarito: LETRA E
REGRA: As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
EXCEÇÃO: A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato (ou seja, o Juiz declara que o fato nem se quer ocorreu) ou sua autoria (o fato pode até ter ocorrido mas foi cometido por outrem).
Lembrem daquele macetinho da responsabilidade administrativa afastada do servidor gente fina em absolvição criminal:
Fato Inexistente
Negada a Autoria
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Galera atenção : Gabarito da questão letra E, QC corrijam os gabaritos de todas as questoes da respectiva prova , PC-PB- DELEGADO DE POLÍÇIA CIVIL, desse modo para não prejudicar os outros alunos .