Moço, pra que questão assim? Kkk
Alternativa A
Qualquer fi de vó erraria, mas você não erraras mais.. porque que esse lance do medicamento já caiu antes.
Olha ai essa questão proveniente de banca que tem nome de sorvete gourmet e da vunesp:
(FAUGS/SES/ADMINISTRADOR/2022) Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
III- É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
(VUNESP/PREFEITURA Pres. Prudente - SP/Procurador/2022) A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de (...)
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
A lei 14.133, art. 75 dispõe que: “É dispensável a licitação:
I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
(…)
IV – para contratação que tenha por objeto:
(…)
m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;
Sigamos firmes, continuem em frente!
@CleitonCarvalhinho
GABARITO LETRA "A".
CAPÍTULO VIII
DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Seção I
Do Processo de Contratação Direta
(...)
Seção III
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
(...)
IV - para contratação que tenha por objeto:
(...)
m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;
Fonte: Lei n. 14133/21.