Gabarito B- CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO
“Caracteriza-se o concurso formal de crimes quando praticado o roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas, pois atingidos patrimônios diversos. Precedentes.” (HC 459.546/SP, j. 13/12/2018)
Concurso formal perfeito ou próprio, é a espécie de concurso formal em que o agente realiza a conduta típica, que produz dois ou mais resultados, sem atuar com desígnios autônomos. [...] A conduta (aqui há culpa-culpa ou dolo-culpa) do agente é única e em regra levaria a praticar apenas um crime, no entanto acaba praticando dois ou mais, segundo Bittencourt (2011, p. 681). Ex: atropelar duas pessoas que se encontravam no ponto de ônibus.
Imperfeito ou impróprio, é a modalidade de concurso formal que se verifica quando a conduta dolosa do agente e os crimes concorrentes derivam de desígnios autônomos (o propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime). (MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo: Método, 2019. p. 426-427).
GABARITO - B
CONCURSO FORMAL
1 conduta = dois ou mais crimes
Próprio ou perfeito: os demais resultados acontecem sem designios autônomos.
Sem a presença de DOLO.
Ex1: João atira para matar Maria, acertando-a. Ocorre que, por culpa, atinge também Pedro, causando-lhe lesões corporais. João não tinha o desígnio de ferir Pedro.
Pode ocorrer em duas situações:
· DOLO + CULPA: quando o agente tinha dolo de praticar um crime e os demais delitos foram praticados por culpa (exemplo 1);
· CULPA + CULPA: quando o agente não tinha a intenção de praticar nenhum dos delitos, tendo todos eles ocorrido por culpa (exemplo 2).
CONSEQUÊNCIA
Regra geral: exasperação da pena:
· Aplica-se a maior das penas, aumentada de 1/6 até 1/2.
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Impróprio ou Imperfeito:
os crimes concorrentes derivam de desígnios autônomos. Cuidam-se, assim, de dois crimes dolosos
Ex2: X vê seu inimigo andando de mãos dadas com a namorada. X pega seu fuzil e resolve atirar em seu inimigo. Alguém alerta X: “não atire agora, você poderá acertar também a namorada”, mas X responde: “eu só quero matá-lo, mas se pegar nela também tanto faz. Não estou nem aí”. X, então, desfere um único tiro que perfura o corpo do inimigo e acerta também a namorada. Ambos morrem.
Ocorre, portanto, quando o sujeito age com dolo em relação a todos os crimes produzidos.
Aqui é DOLO + DOLO. Pode ser:
· Dolo direto + dolo direto (exemplo 1);
· Dolo direto + dolo eventual (exemplo 2).
CONSEQUÊNCIA
No caso de concurso formal imperfeito, as penas dos diversos crimes são sempre SOMADAS. Isso porque o sujeito agiu com desígnios autônomos.
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CONCURSO MATERIAL
2 ou mais condutas = 2 ou mais crimes.
Fonte> Dizer o direito
Material próprio
Bons Estudos!!