Questão 5660521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Não definido

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia, 

• A. não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida. 
• B. considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.
• C. admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período. 
• D. caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado. 
• E. admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito E

  Admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP. 

• Anem, QC, quer divulgar a prova sem colocar o gabarito correto? tenha dó!! arrumem esse gabarito logo, que p0rr4

• É um crime comum e não hediondo, então cabe fiança.

  A) Errado. Não é hediondo – cabe liberdade provisória

  B) Errado. considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança. Logo, cabe fiança.

  C) Errado. art. 310 – conversão em prisão preventiva

  D) Errado. Não cabe fiança – art. 322, CPP

  E) Certo.

  Art. 333. Depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá  vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

• GABARITO - E

  A) não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida. 

  O homicídio simples, em regra, não é crime hediondo, salvo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

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  C) O prazo de 30 + 30 é para crimes Hediondos.

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  D) caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado. 

  O delta só arbitra fiança para os crimes cujas penas máximas não sejam superiores a 4 anos.

  Também não aplica ao delito previsto no artigo 24-A da Lei maria da penha.

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  E) Art. 333. Depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá  vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.