Questão 5660530

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Não definido

Após investigação prévia que confirmou sua prática delituosa, um indivíduo – ao emitir o laudo falso que lhe foi solicitado por terceiro, atestando invalidez para fins de obtenção de benefício previdenciário – foi preso em flagrante delito por policial civil disfarçado. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que 

• A. a prisão é legal por ter ocorrido flagrante próprio, independentemente do disfarce do policial. 
• B. a prisão deve ser relaxada por ter ocorrido flagrante preparado, considerado ilegal pelo STF.
• C. a prisão em flagrante deve ser mantida por ter sido constatado que se trata de crime habitual. 
• D. a prisão é legal, por ter ocorrido flagrante esperado legalmente admitido. 
• E. a prisão é ilícita, por caracterizar flagrante forjado pelo policial disfarçado.  

Gabarito: C

Comentários

• Questão anulada após recursos e divulgação do gabarito oficial.