Questão 5660533

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Não definido

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.  

• A. Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.  
• B. É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato. 
• C. O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo. 
• D. A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal. 
• E. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.  

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  Súmula 710 do STF: No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.