Gabarito D
O rol de crimes hediondos inclui o roubo qualificado por lesão corporal grave, porém não abrange o homicídio simples, salvo se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
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Lei 8072/90 - Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII);
II - roubo: c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);
GABARITO - D
A) Na verdade, os crimes hediondos têm previsão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o legislador constituinte originário, criou um mandado de criminalização destinado ao legislador ordinário em seu artigo 5°, inciso XLII para que ele dispusesse sobre o tema a exemplo da lei 7.716/89
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B) Art. 2º,§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Crime comum = 5 + 5
crimes hediondos= 30+ 30
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C) Lei de Crimes Hediondos - L. 8.072/90
Art. 8º, § único, - causa de diminuição de pena 1/3 - 2/3
O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
Crime de Extorsão mediante sequestro - art. 159, § 4º
Art. 159, § 4º, CP - causa de diminuição de pena 1/3 - 2/3
é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços."
PERDÃO JUDICIAL:
Lei de proteção a vítimas e testemunhas
Lavagem de capitais
Lei de organizações criminosas
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D) CERTO!
O Homicídio simples não é hediondo, salvo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
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Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, liberdade provisória e fiança.
Não há vedação à liberdade provisória sem fiança.