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ID
5660602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes


I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.

II demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.

III arguir o impedimento legal do perito.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D (Apenas os itens I e III estão certos)

    .

    I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.

    III arguir o impedimento legal do perito.

  • A questão requer a leitura das regras expressas previstas no Código de Processo Penal no que se refere a Perícia no Processo Penal. O item I é verdadeiro, pois essa é a redação do inciso I do §5º do Artigo 159, o qual afirma que: § 5 Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

    Quanto ao item II da questão, o prazo é de 10 (dez) dias e não de 15 (Inciso I do §5º do Art. 159 do CPP)

    Quanto ao item III da questão, basta ler o Artigo 105 do CPP, o qual afirma que "As partes poderão também arqguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.