Questão 5661217

• Banca: FGV
• Órgão: PM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra
• Disciplina: Não definido

A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de: 

• A. instituição de política de busca de pessoas desaparecidas.
• B. políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância.
• C. direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.
• D. estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência.
• E. regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Gabarito: C