Questão 5662033

• Banca: UNESP
• Órgão: UNESP
• Ano: 2022
• Provas: UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19
• Disciplina: Não definido
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

• A. que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.
• B. assegurado apenas aos cidadãos nacionais.
• C. exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.
• D. extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.
• E. assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

Gabarito: E