Questão 5668414

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
• Disciplina: Não definido

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. 

Na hipótese de tratamento de dados pessoais de crianças, a legislação de regência exige que ambos os pais deem o consentimento específico e em destaque, dada a ampla proteção das crianças no ordenamento pátrio.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gabarito errado

  não precisa ser de ambos, pois a lei prevê que o consentimento por parte de um deles é suficiente.

  Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

  § 1º. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.