Questão 5668420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
• Disciplina: Não definido

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito utilizar, em serviço particular, o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por entidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Enriquecimento Ilícito

  IV - utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;        

• Gab: C

  A questão relata que foi para uso particular, logo é enriquecimento ilícito.

  • Benefício para mim = enriquecimento ilícito
  • Benefício para terceiro = lesão ao erário
  • Impossibilidade de identificação de quem recebeu a vantagem: = contra os princípios da Administração

• Ganhei algo com isso? -> Enriquecimento Ilícito

  Fiz com que 3º ganhasse? -> Prejuízo ao Erário

  Ninguém ganhou nada? -> Atentado Contra Administração Pública

  GABARITO: C

• CERTO

  No enriquecimento ilícito = O agente incorpora alguma vantagem.

  Verbos comuns > perceber, receber, utilizar , adquirir, aceitar, incorporar, usar....

  Art. 9, IV - utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;