Questão 5668447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
• Disciplina: Não definido

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

O superfaturamento consiste em orçamento ou efetiva contratação com preços expressivamente superiores àqueles praticados no mercado.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• a questão deu o conceito de sobrepreço, logo, gabarito errado.

  o conceito de superfaturamento é outro...

  na lei 13.303, art. 31, está desta forma:

  I - sobrepreço quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada;

  II - superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, por exemplo:

• ERRADA

  é na verdade sobrepreço; VEJAMOS,

  Sobrepreço:

  Preço orçado Valor expressivamente superior aos preços de mercado

   superfaturamento:

  Dano provocado ao patrimônio da Administração.