Gab: C
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Fonte: MRPR
(INSTITUTO AOCP) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a Exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. (CERTO)
(CESPE) A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por mais de um ministro. (CERTO)