SóProvas

ID
5668696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa. 

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

    Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

    • Processo administrativo assegurado a ampla defesa; (art.41º, CF)
    • Excesso de despesas com pessoal; (art.169º, CF)
    • Sentença judicial transitada em julgado; (art.41º, CF)
    • Avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar. (art.41º, CF)

  • Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.     

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;   

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;    

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."  

  • CERTO

    Previsão Constitucional:

     Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

    Bons Estudos!!!